O que faz um Defensor Público Federal
Profissionais exercendo a profissão de Defensor Público Federal prestam assistência jurídica - integral e gratuita - aos cidadãos carentes de recursos econômicos, por meio de orientação e de medidas judiciais e extrajudiciais, possibilitando seu acesso à justiça em todas as instâncias. Para tanto, exercem funções ordinárias, defendem o economicamente necessitado nas áreas penal, cível e trabalhista. Propõem ações em defesa de direitos especiais, desempenham atribuições extrajudiciais, exercem a curadoria especial. Desempenham funções especiais e gerem a defensoria.
Algumas das principais funções da profissão
- Patrocinar exames de dna;
- Acompanhar ações propostas;
- Impetrar habeas corpus;
- Requisitar realização de perícias e exames;
- Propor ação de revisão criminal;
- Propor ações referentes ao processo eleitoral;
- Executar cumprimento de acordo;
- Sustentar oralmente a posição processual;
- Demonstrar capacidade de escuta ativa;
- Defender direitos do consumidor;
- Defender mulheres vítimas de violência de gênero;
- Demonstrar iniciativa;
- Vetar prática de atos ilegais;
- Atuar como defensor no tribunal do júri;
- Defender em procedimento administrativo;
- Defender direitos e interesses de réu revel citado por edital;
- Representar o autor na propositura de ação civil;
- Defender, em processo civil, interesses de réu preso;
- Demonstrar capacidade de concisão;
- Prestar atendimento ao público;
- Elaborar cálculos judiciais;
- Defender direitos de pessoa idosa;
- Oficiar perante juizados especiais criminais;
- Propor revisão de atos e contratos administrativos;
- Agir com autoridade;
- Exercer correição sobre serviços;
- Requisitar documentos e diligências a autoridades públicas;
- Defender acusado de crime eleitoral;
- Evidenciar serenidade;
- Integrar conselhos departamentais;
- Participar de julgamentos em todas as instâncias;
- Defender perante a justiça militar;
- Defender em ação civil;
- Demonstrar capacidade de atuar sob pressão;
- Defender juridicamente incapazes em colidência de interesses com seus representantes;
- Defender réu em processo penal;
- Propor ações em defesa da população indígena e minorias;
- Evidenciar capacidade de cooperação;
- Supervisionar serviços judiciários de estagiários;
- Participar de projetos governamentais para populações carentes;
- Demonstrar capacidade de raciocínio lógico;
- Demonstrar agilidade mental;
- Demonstrar responsabilidade individual e social;
- Articular relações com órgãos públicos e privados;
- Propor ações em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
- Defender manutenção de vínculo matrimonial nas ações de anulação de casamento;
- Impetrar mandado de segurança;
- Propor mandado de injunção;
- Abraçar a causa que defende;
- Assistir egressos do sistema penitenciário;
- Defender crianças e adolescentes;
- Solicitar documentos a entidades privadas;
- Requerer instauração de inquérito policial;
- Defender direitos de portadores de necessidades especiais;
- Representar o autor na propositura de ação penal privada;
- Requisitar gratuidade de serviços notariais e registrais;
- Defender inimputável por doença mental;
- Propor ação de habeas data;
- Promover conciliação das partes;
- Buscar prova dos fatos;
- Evidenciar capacidade de persuasão;
- Orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais;
- Defender direitos e interesses de réu revel citado por hora certa;
- Requerer benefícios legais em favor de presos;
- Analisar notícia de ilícito civil;
- Propor ações de indenização em decorrência de crime;
- Lidar com frustrações profissionais;
- Propor ações rescisórias;
- Pleitear declaração de inconstitucionalidade de lei;
- Demonstrar sensibilidade social;
- Obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos;
- Atuar como defensor perante juizados especiais cíveis;
- Organizar o trabalho;
- Acompanhar indiciado em inquérito policial;
- Orientar juridicamente o necessitado;
- Evidenciar razoabilidade;
- Defender em ação penal pública ou privada;
- Colher depoimentos das partes;
- Vestir-se com discrição;
- Prestar atenção a detalhes;
- Coordenar trabalhos administrativos;
- Defender envolvidos em conflitos de loteamentos urbanos;
- Atuar como assistente de acusação em ação penal;
- Expressar-se com clareza verbal;
- Evidenciar conhecimento técnico específico;
- Defender direitos de condenados;
- Defender envolvidos em conflitos de terras;
- Demonstrar capacidade de expressão escrita;
- Administrar o tempo;
- Editar ato normativo interno;
- Pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência;
- Defender réu de crime político;
- Exercer a defensoria pública de forma itinerante;
- Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas;
- Defender interesses de interditando;
Onde o Defensor Público Federal pode trabalhar
Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Como trabalhar de Defensor Público Federal
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.
Qual a formação mais comum para a profissão
A formação universitária mais comum para um Defensor Público Federal é a formação em Direito para entrar e atuar no mercado de trabalho atual.
Quanto ganha um Defensor Público Federal
O Defensor Público Federal tem um salário inicial de R$ 1.980,11 podendo chegar a R$ 7.597,54 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 3.744,48 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 4.035,30 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Defensor Público Federal).
Qual a jornada de trabalho do Defensor Público Federal
O Defensor Público Federal trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.