O que faz um Escrevente Judicial
Profissionais exercendo a profissão de Escrevente Judicial cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Elaborar contas judiciais;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Expedir traslados;
- Registrar testamentos;
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Registrar protestos de títulos;
- Trajar-se conforme as normas;
- Manter registros e livros;
- Penhorar bens e direitos;
- Realizar casamentos;
- Executar atos;
- Registrar assinaturas;
- Autenticar documentos;
- Registrar depósitos prévios;
- Arquivar processos e demais documentos;
- Registrar cargas de autos;
- Lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
- Classificar documentos;
- Pesquisar documentos;
- Remeter autos aos tribunais;
- Controlar prazos das partes;
- Informar andamento do processo;
- Expedir guias de sepultamento;
- Registrar arrematação e adjudicação;
- Registrar processos e demais atos;
- Expedir cartas de sentença;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Citar a parte requerida;
- Notificar os interessados;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Acompanhar fases dos processos;
- Expedir certidões;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Averbar atos;
- Reproduzir documentos;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Elaborar esboço de partilha;
- Lavrar atos;
- Expedir editais;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Registrar cargas de mandados;
- Agir com urbanidade;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
- Reconhecer firmas;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Comunicar-se com as partes;
- Expedir certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Proceder sindicâncias;
- Agir com ética;
- Utilizar recursos de informática;
- Consultar legislação pertinente;
- Agir com discrição;
- Registrar sentenças;
- Realizar casamentos fora da serventia;
- Gerenciar livros e guias;
- Expedir mandados e contramandados;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Expedir formal de partilha;
- Redigir escrituras e procurações públicas;
- Levantar penhoras;
- Aplicar tabelas de custas;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
- Registrar atas de audiências;
- Autuar processos;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Expedir ofícios;
- Expedir certidões negativas, positivas de protestos;
- Informatizar o registro de documentos;
- Expedir alvarás;
- Organizar a sala de audiência;
- Registrar penhoras;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Guardar bens móveis e imóveis;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Registrar depósitos judiciais;
- Lavrar atas de audiência;
- Dar publicidade aos atos;
- Registrar petições iniciais;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Assinar atos e demais documentos;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Intimar os interessados;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Registrar portarias;
- Registrar sustação de protestos;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Agir com imparcialidade;
Onde o Escrevente Judicial pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Escrevente Judicial
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Escrevente Judicial
O Escrevente Judicial tem um salário inicial de R$ 1.159,72 podendo chegar a R$ 3.901,50 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.600,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.034,62 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Escrevente Judicial).
Qual a jornada de trabalho do Escrevente Judicial
O Escrevente Judicial trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.