O que faz um Advogado da União
Profissionais exercendo a profissão de Advogado da União representam a administração pública na esfera judicial, prestam consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública, exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração, zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, integram comissões processantes, geram recursos humanos e materiais da procuradoria.
Algumas das principais funções da profissão
- Supervisionar os serviços jurídicos;
- Otimizar o tempo;
- Promover ações judiciais para defesa do patrimônio público;
- Renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
- Acompanhar ações judiciais;
- Desenvolver fluência verbal;
- Analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.);
- Pesquisar endereços e existência de bens de devedores;
- Elaborar minutas de atos administrativos;
- Defender nas ações judiciais contrárias;
- Elaborar pareceres e estudos;
- Elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
- Manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares;
- Opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
- Atualizar-se;
- Ajuizar ações;
- Desenvolver raciocínio lógico;
- Cobrar dívidas não tributárias;
- Demonstrar conhecimento técnico especifico;
- Assessorar o poder executivo em matéria legislativa;
- Demonstrar atenção a detalhes;
- Demonstrar razoabilidade;
- Manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais;
- Demonstrar cooperação;
- Assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
- Trabalhar em equipe;
- Colher provas;
- Demonstrar agilidade mental;
- Propor o não ajuizamento de ações;
- Demonstrar organização;
- Presidir comissões processantes;
- Participar como membro de comissão processante;
- Propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas;
- Decidir o parcelamento de débitos;
- Demonstrar perspicácia;
- Estabelecer composição entre as partes em processo judicial;
- Manifestar-se nos procedimentos administrativos;
- Gerenciar recursos materiais;
- Gerenciar recursos humanos;
- Aprovar editais e minutas de contratos;
- Examinar concessões e permissões de uso;
- Expedir certidões da dívida ativa;
- Articular relações com órgãos públicos e privados;
- Conduzir acordos extrajudiciais;
- Acompanhar o pagamento dos precatórios;
- Acompanhar programas de desestatização;
- Orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
- Coordenar os trabalhos administrativos;
- Propor revisão de atos e contratos administrativos;
- Vetar prática de atos ilegais;
- Exercer correição ordinária sobre serviços;
- Editar ato normativo interno;
- Conduzir investigação preliminar;
- Pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
- Assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
- Orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
- Demonstrar iniciativa;
- Elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc);
- Verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios;
- Propor penalização ou absolvição funcional;
- Orientar juridicamente o público;
- Solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
- Participar em equipe de apoio na realização do pregão (licitação);
- Minutar decretos expropriatórios;
- Demonstrar fluência escrita;
- Demonstrar responsabilidade individual e social;
- Elaborar cálculos judiciais;
- Instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
- Demonstrar serenidade;
Onde o Advogado da União pode trabalhar
Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Como trabalhar de Advogado da União
O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.
Quanto ganha um Advogado da União
O Advogado da União tem um salário inicial de R$ 1.111,20 podendo chegar a R$ 7.210,53 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 2.500,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.729,85 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Advogado da União).
Qual a jornada de trabalho do Advogado da União
O Advogado da União trabalha em média 40 horas por semana (200 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.