O que faz um Escrivão Judicial
Profissionais exercendo a profissão de Escrivão Judicial cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Arquivar processos e demais documentos;
- Guardar objetos de prova;
- Lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
- Registrar penhoras;
- Registrar arrematação e adjudicação;
- Citar a parte requerida;
- Executar atos;
- Notificar os interessados;
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Informatizar o registro de documentos;
- Fornecer certidões;
- Dar publicidade aos atos;
- Trajar-se conforme as normas;
- Autenticar documentos;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Agir com discrição;
- Remeter autos aos tribunais;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
- Guardar bens móveis e imóveis;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Agir com ética;
- Elaborar contas judiciais;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Lavrar atas de audiência;
- Registrar petições iniciais;
- Registrar processos e demais atos;
- Utilizar recursos de informática;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Manter a ordem durante audiências;
- Autuar processos;
- Proceder sindicâncias;
- Pesquisar documentos;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Expedir editais;
- Supervisionar a rotina do trabalho;
- Administrar pessoal;
- Expedir alvarás;
- Organizar a sala de audiência;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Adquirir materiais e equipamentos;
- Consultar legislação pertinente;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Informar andamento do processo;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Expedir ofícios;
- Expedir certidões;
- Expedir formal de partilha;
- Penhorar bens e direitos;
- Distribuir ações;
- Manter registros e livros;
- Expedir mandados e contramandados;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Elaborar laudo de avaliação;
- Levantar penhoras;
- Reproduzir documentos;
- Assinar atos e demais documentos;
- Gerenciar livros e guias;
- Registrar testamentos;
- Registrar portarias;
- Comunicar-se com as partes;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Administrar recursos financeiros;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Averbar atos;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Registrar atas de audiências;
- Registrar sentenças;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Expedir traslados;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Intimar os interessados;
- Classificar documentos;
- Lavrar atos;
- Registrar depósitos judiciais;
- Controlar prazos das partes;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Elaborar esboço de partilha;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Agir com imparcialidade;
- Registrar depósitos prévios;
- Aplicar tabelas de custas;
- Registrar assinaturas;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
- Acompanhar fases dos processos;
- Agir com urbanidade;
Onde o Escrivão Judicial pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Escrivão Judicial
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Escrivão Judicial
O Escrivão Judicial tem um salário inicial de R$ 1.310,53 podendo chegar a R$ 4.677,99 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.979,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.415,24 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Escrivão Judicial).
Qual a jornada de trabalho do Escrivão Judicial
O Escrivão Judicial trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.