O que faz um Auditor-Fiscal do Trabalho
Profissionais exercendo a profissão de Auditor-Fiscal do Trabalho asseguram a observância dos direitos trabalhistas nas relações de trabalho, desenvolvendo atividades de auditoria, levantando riscos ocupacionais, atendendo ao público, mediando conflitos individuais e coletivos, promovendo direitos de cidadania no trabalho e aplicando, se necessário, medidas punitivas aos infratores. Podem subsidiar a elaboração de planos, programas e normas na área trabalhista e administrar atividades de fiscalização.
Algumas das principais funções da profissão
- Orientar sobre saúde e segurança do trabalhador;
- Apurar irregularidades;
- Desinterditar máquinas e equipamentos;
- Interditar máquinas e equipamentos;
- Sensibilizar os segmentos envolvidos em situações irregulares;
- Demonstrar iniciativa;
- Articular a viabilização das mudanças propostas;
- Orientar relações trabalhistas;
- Anotar o registro do contrato de trabalho na ctps;
- Realizar diagnósticos epidemiológicos;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção ao trabalhador;
- Informar os resultados da auditoria;
- Demonstrar sociabilidade;
- Gerenciar recursos humanos;
- Orientar entidades de classe;
- Compor comissões de inquérito e sindicâncias;
- Determinar medidas para avaliação de riscos;
- Verificar vínculo empregatício dos trabalhadores;
- Auxiliar na solução de conflitos individuais;
- Compor mesas de entendimento;
- Coordenar equipes;
- Enviar processos para execução fiscal;
- Demonstrar senso crítico;
- Atender situações de emergência;
- Coibir atos de discriminação no trabalho;
- Coibir o trabalho da criança (até 14 anos incompletos);
- Proteger a maternidade no âmbito do trabalho;
- Efetuar diligências;
- Identificar fatores de risco;
- Homologar rescisões de contrato de trabalho;
- Formalizar acordos das mesas redondas;
- Levantar débitos de fundo de garantia e de contribuição sindical;
- Integrar comissões interinstitucionais;
- Instaurar procedimentos administrativos;
- Demonstrar capacidade de negociação ;
- Verificar a adequação do trabalho do adolescente (de 14 a 18 anos);
- Autuar empregadores em situação irregular;
- Demonstrar imparcialidade;
- Disponibilizar elementos comprobatórios de sua auditoria;
- Planejar operações;
- Analisar causas de acidentes e doenças do trabalho;
- Desembargar obras;
- Combater a informalidade no trabalho rural;
- Remeter denúncias a órgãos competentes;
- Verificar atributos da legislação trabalhista (jornada de trabalho, férias, etc;
- Integrar conselhos deliberativos;
- Ministrar conselhos técnicos;
- Colaborar com entidades de classe na solução de conflitos trabalhistas;
- Demonstrar senso de observação;
- Discutir viabilidade técnica da fiscalização;
- Suspender a atividade do trabalho;
- Fixar objetivos e metas de auditoria;
- Agir com ética;
- Realizar conciliação prévia;
- Elaborar laudos e pareceres;
- Provocar mesas de entendimento;
- Demonstrar discernimento;
- Conceder prazos para adequação de procedimentos;
- Demonstrar capacidade de enfrentar situações de riscos;
- Notificar irregularidades ao empregador;
- Sugerir arquivamento de processo;
- Demonstrar autocontrole;
- Controlar bens patrimoniais e materiais de consumo;
- Propor planos de trabalho;
- Distribuir tarefas;
- Verificar o cumprimento de acordos e convenções coletivos;
- Discutir termos e prazos legais de execução;
- Operacionalizar cadastro de oferta de emprego para portadores de deficiência;
- Fazer cumprir as cotas legais;
- Realizar plantões;
- Acompanhar o cumprimento das resoluções das mesas de entendimento;
- Administrar recursos financeiros;
- Atestar a pré-existência de vínculo trabalhista para efeito de pagamento de seguro-desemprego;
- Abrir canais de comunicação;
- Fornecer informações sobre o andamento de processos;
- Participar da elaboração da legislação do trabalho;
- Determinar a implementação de medidas de controle ou eliminação de fatores de risco;
- Demonstrar objetividade;
- Apreender documentação e equipamentos;
- Encaminhar o trabalhador a órgãos competentes;
- Programar trabalhos;
- Fornecer certificados de inexistência de ilícitos trabalhistas apurados;
- Embargar obras;
- Presidir mesas redondas;
- Integrar comissões tripartites;
- Informar processos administrativos;
- Julgar defesas e recursos;
- Dominar legislação trabalhista e correlata;
Onde o Auditor-Fiscal do Trabalho pode trabalhar
Auditores fiscais do trabalho atuam em nome de uma Delegacia Regional do Trabalho em atividades externas, nos mais variados ramos de atividade, onde existir irregularidades na observância das leis trabalhistas. Podem estar expostos a ruídos, radiação, material tóxico, inflamável e explosivo, doenças infecto-contagiosas, fumaça, poeira etc. Muitas vezes trabalham em conjunto com outras instituições, sob supervisão permanente, em locais fechados, a céu aberto, horários irregulares, inclusive aos domingos e feriados. Em algumas situações sofrem pressão de grupos corporativos e risco de agressão física, podendo ocasionar estresse emocional.
Como trabalhar de Auditor-Fiscal do Trabalho
O acesso à vaga nessas ocupações ocorre por concurso público, tendo como requisito ensino superior completo nas áreas pretendidas: Advogado, Médico, Enfermeiro, Assistente social e Engenheiro civil. Os profissionais aprovados em concurso recebem treinamento específico com mais de quatrocentas horas-aula.
Quanto ganha um Auditor-Fiscal do Trabalho
O Auditor-Fiscal do Trabalho tem um salário inicial de R$ 1.360,39 podendo chegar a R$ 7.704,37 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.404,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 3.183,29 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Auditor-Fiscal do Trabalho).
Qual a jornada de trabalho do Auditor-Fiscal do Trabalho
O Auditor-Fiscal do Trabalho trabalha em média 44 horas por semana (220 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.