O que faz um Auxiliar Jurídico
Profissionais exercendo a profissão de Auxiliar Jurídico cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Comunicar-se com as partes;
- Acompanhar fases dos processos;
- Classificar documentos;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Fornecer certidões;
- Registrar atas de audiências;
- Registrar cargas de autos;
- Lavrar atos;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
- Expedir mandados e contramandados;
- Expedir alvarás;
- Aplicar tabelas de custas;
- Expedir formal de partilha;
- Trajar-se conforme as normas;
- Expedir cartas de sentença;
- Expedir certidões;
- Agir com urbanidade;
- Registrar sustação de protestos;
- Reproduzir documentos;
- Autuar processos;
- Controlar prazos das partes;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Manter registros e livros;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Agir com imparcialidade;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Registrar protestos de títulos;
- Registrar processos e demais atos;
- Registrar depósitos judiciais;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
- Registrar cargas de mandados;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Remeter autos aos tribunais;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
- Executar atos;
- Organizar a sala de audiência;
- Registrar petições iniciais;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Registrar portarias;
- Autenticar documentos;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Utilizar recursos de informática;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Dar publicidade aos atos;
- Pesquisar documentos;
- Informar andamento do processo;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Agir com ética;
- Registrar penhoras;
- Expedir ofícios;
- Registrar depósitos prévios;
- Arquivar processos e demais documentos;
- Registrar assinaturas;
- Expedir certidões negativas, positivas de protestos;
- Consultar legislação pertinente;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Gerenciar livros e guias;
- Registrar sentenças;
- Agir com discrição;
- Expedir traslados;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Expedir editais;
Onde o Auxiliar Jurídico pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Auxiliar Jurídico
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Auxiliar Jurídico
O Auxiliar Jurídico tem um salário inicial de R$ 1.246,28 podendo chegar a R$ 2.951,48 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.558,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 1.757,11 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Auxiliar Jurídico).
Qual a jornada de trabalho do Auxiliar Jurídico
O Auxiliar Jurídico trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.