O que faz um Depositário Público
Profissionais exercendo a profissão de Depositário Público cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Expedir editais;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
- Gerenciar livros e guias;
- Averbar atos;
- Expedir certidões;
- Administrar recursos financeiros;
- Classificar documentos;
- Registrar testamentos;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Elaborar esboço de partilha;
- Controlar prazos das partes;
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Expedir alvarás;
- Elaborar contas judiciais;
- Registrar arrematação e adjudicação;
- Organizar a sala de audiência;
- Administrar pessoal;
- Registrar portarias;
- Elaborar laudo de avaliação;
- Expedir mandados e contramandados;
- Guardar bens móveis e imóveis;
- Agir com discrição;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Informar andamento do processo;
- Expedir ofícios;
- Comunicar-se com as partes;
- Consultar legislação pertinente;
- Autuar processos;
- Lavrar atas de audiência;
- Lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
- Supervisionar a rotina do trabalho;
- Reproduzir documentos;
- Lavrar atos;
- Manter registros e livros;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Executar atos;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Aplicar tabelas de custas;
- Acompanhar fases dos processos;
- Agir com ética;
- Informatizar o registro de documentos;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Fornecer certidões;
- Autenticar documentos;
- Registrar assinaturas;
- Distribuir ações;
- Guardar objetos de prova;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
- Expedir traslados;
- Agir com imparcialidade;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Proceder sindicâncias;
- Arquivar processos e demais documentos;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Registrar processos e demais atos;
- Registrar depósitos judiciais;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Assinar atos e demais documentos;
- Registrar petições iniciais;
- Citar a parte requerida;
- Levantar penhoras;
- Pesquisar documentos;
- Registrar depósitos prévios;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Manter a ordem durante audiências;
- Expedir formal de partilha;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Notificar os interessados;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Penhorar bens e direitos;
- Dar publicidade aos atos;
- Registrar penhoras;
- Registrar sentenças;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Remeter autos aos tribunais;
- Intimar os interessados;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Adquirir materiais e equipamentos;
- Trajar-se conforme as normas;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Agir com urbanidade;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Utilizar recursos de informática;
- Registrar atas de audiências;
Onde o Depositário Público pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Depositário Público
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Depositário Público
O Depositário Público tem um salário inicial de R$ 1.310,53 podendo chegar a R$ 4.677,99 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.979,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.415,24 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Depositário Público).
Qual a jornada de trabalho do Depositário Público
O Depositário Público trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.