O que faz um Escrevente Judicial
Profissionais exercendo a profissão de Escrevente Judicial cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Registrar penhoras;
- Registrar protestos de títulos;
- Lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
- Trajar-se conforme as normas;
- Expedir certidões;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Citar a parte requerida;
- Lavrar atos;
- Utilizar recursos de informática;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Expedir certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Agir com ética;
- Guardar bens móveis e imóveis;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Dar publicidade aos atos;
- Expedir mandados e contramandados;
- Controlar prazos das partes;
- Expedir traslados;
- Expedir guias de sepultamento;
- Notificar os interessados;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Aplicar tabelas de custas;
- Realizar casamentos;
- Expedir alvarás;
- Remeter autos aos tribunais;
- Elaborar contas judiciais;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
- Averbar atos;
- Reconhecer firmas;
- Expedir certidões negativas, positivas de protestos;
- Registrar depósitos judiciais;
- Levantar penhoras;
- Autenticar documentos;
- Registrar cargas de autos;
- Agir com discrição;
- Organizar a sala de audiência;
- Gerenciar livros e guias;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Pesquisar documentos;
- Consultar legislação pertinente;
- Proceder sindicâncias;
- Registrar assinaturas;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Assinar atos e demais documentos;
- Registrar processos e demais atos;
- Classificar documentos;
- Agir com imparcialidade;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Expedir cartas de sentença;
- Expedir ofícios;
- Lavrar atas de audiência;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Redigir escrituras e procurações públicas;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
- Registrar arrematação e adjudicação;
- Intimar os interessados;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Reproduzir documentos;
- Executar atos;
- Informatizar o registro de documentos;
- Elaborar esboço de partilha;
- Acompanhar fases dos processos;
- Registrar testamentos;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Registrar sustação de protestos;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Registrar depósitos prévios;
- Registrar petições iniciais;
- Registrar cargas de mandados;
- Realizar casamentos fora da serventia;
- Informar andamento do processo;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Autuar processos;
- Manter registros e livros;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Comunicar-se com as partes;
- Agir com urbanidade;
- Expedir editais;
- Registrar portarias;
- Penhorar bens e direitos;
- Registrar sentenças;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Registrar atas de audiências;
- Expedir formal de partilha;
- Arquivar processos e demais documentos;
Onde o Escrevente Judicial pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Escrevente Judicial
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Escrevente Judicial
O Escrevente Judicial tem um salário inicial de R$ 1.159,72 podendo chegar a R$ 3.901,50 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.600,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.034,62 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Escrevente Judicial).
Qual a jornada de trabalho do Escrevente Judicial
O Escrevente Judicial trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.