O que faz um Oficial de Justiça
Profissionais exercendo a profissão de Oficial de Justiça cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Lavrar atos;
- Imitir na posse;
- Apregoar leilões e praças;
- Proceder separação de corpos;
- Agir com imparcialidade;
- Penhorar bens e direitos;
- Lacrar imóveis;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Proceder sindicâncias;
- Trajar-se conforme as normas;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Reproduzir documentos;
- Manter a ordem durante audiências;
- Citar a parte requerida;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Embargar obras novas;
- Arrecadar bens;
- Agir com ética;
- Pesquisar documentos;
- Executar atos;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Agir com urbanidade;
- Proceder arrestos e sequestros;
- Realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
- Utilizar recursos de informática;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Informar andamento do processo;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Registrar processos e demais atos;
- Restituir bens;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Aplicar tabelas de custas;
- Agir com discrição;
- Proceder despejos;
- Registrar penhoras;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Levantar penhoras;
- Conduzir coercitivamente testemunhas;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Controlar prazos das partes;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Assinar atos e demais documentos;
- Consultar legislação pertinente;
- Proceder arrolamento de bens;
- Acompanhar fases dos processos;
- Intimar os interessados;
- Remover bens;
- Comunicar-se com as partes;
- Notificar os interessados;
- Fornecer certidões;
- Reintegrar na posse;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Dar publicidade aos atos;
- Garantir a segurança dos documentos;
Onde o Oficial de Justiça pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Oficial de Justiça
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Oficial de Justiça
O Oficial de Justiça tem um salário inicial de R$ 1.127,92 podendo chegar a R$ 2.324,16 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.318,45 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 1.464,03 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Oficial de Justiça).
Qual a jornada de trabalho do Oficial de Justiça
O Oficial de Justiça trabalha em média 43 horas por semana (215 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.