O que faz um Oficial Judiciário
Profissionais exercendo a profissão de Oficial Judiciário cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Pesquisar documentos;
- Proceder arrestos e sequestros;
- Embargar obras novas;
- Controlar prazos das partes;
- Proceder arrolamento de bens;
- Agir com imparcialidade;
- Registrar penhoras;
- Assinar atos e demais documentos;
- Realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Comunicar-se com as partes;
- Informar andamento do processo;
- Apregoar leilões e praças;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Agir com ética;
- Acompanhar fases dos processos;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Lacrar imóveis;
- Restituir bens;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Agir com discrição;
- Proceder despejos;
- Conduzir coercitivamente testemunhas;
- Utilizar recursos de informática;
- Proceder sindicâncias;
- Agir com urbanidade;
- Dar publicidade aos atos;
- Remover bens;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Consultar legislação pertinente;
- Registrar processos e demais atos;
- Aplicar tabelas de custas;
- Reproduzir documentos;
- Intimar os interessados;
- Arrecadar bens;
- Citar a parte requerida;
- Penhorar bens e direitos;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Proceder separação de corpos;
- Levantar penhoras;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Manter a ordem durante audiências;
- Fornecer certidões;
- Notificar os interessados;
- Reintegrar na posse;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Executar atos;
- Trajar-se conforme as normas;
- Lavrar atos;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Imitir na posse;
- Cumprir as determinações no prazo;
Onde o Oficial Judiciário pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Oficial Judiciário
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Oficial Judiciário
O Oficial Judiciário tem um salário inicial de R$ 1.127,92 podendo chegar a R$ 2.324,16 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.318,45 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 1.464,03 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Oficial Judiciário).
Qual a jornada de trabalho do Oficial Judiciário
O Oficial Judiciário trabalha em média 43 horas por semana (215 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.