O que faz um Oficial Legislativo
Profissionais exercendo a profissão de Oficial Legislativo cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Embargar obras novas;
- Proceder sindicâncias;
- Agir com ética;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Penhorar bens e direitos;
- Remover bens;
- Dar publicidade aos atos;
- Aplicar tabelas de custas;
- Lacrar imóveis;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Fornecer certidões;
- Trajar-se conforme as normas;
- Notificar os interessados;
- Agir com urbanidade;
- Executar atos;
- Registrar processos e demais atos;
- Proceder despejos;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Levantar penhoras;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Pesquisar documentos;
- Apregoar leilões e praças;
- Arrecadar bens;
- Acompanhar fases dos processos;
- Lavrar atos;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Restituir bens;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Imitir na posse;
- Assinar atos e demais documentos;
- Proceder separação de corpos;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Comunicar-se com as partes;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Reintegrar na posse;
- Consultar legislação pertinente;
- Agir com imparcialidade;
- Reproduzir documentos;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Intimar os interessados;
- Citar a parte requerida;
- Manter a ordem durante audiências;
- Agir com discrição;
- Proceder arrestos e sequestros;
- Conduzir coercitivamente testemunhas;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Controlar prazos das partes;
- Registrar penhoras;
- Utilizar recursos de informática;
- Proceder arrolamento de bens;
- Informar andamento do processo;
Onde o Oficial Legislativo pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Oficial Legislativo
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Oficial Legislativo
O Oficial Legislativo tem um salário inicial de R$ 1.127,92 podendo chegar a R$ 2.324,16 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.318,45 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 1.464,03 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Oficial Legislativo).
Qual a jornada de trabalho do Oficial Legislativo
O Oficial Legislativo trabalha em média 43 horas por semana (215 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.