O que faz um Técnico da Receita Federal
Profissionais exercendo a profissão de Técnico da Receita Federal fiscalizam o cumprimento das obrigações referentes aos tributos e contribuições administrados pela secretaria da receita federal, fiscalizam e controlam atividades de comércio exterior, julgam processos do contencioso administrativo-fiscal, elaboram atos administrativos, realizam estudos econômico-tributários, gerenciam o crédito tributário, coordenam os sistemas de informação e administram as unidades da receita federal.
Algumas das principais funções da profissão
- Acompanhar a evolução de preços internacionais;
- Prestar informação em processos judiciais;
- Gerir desenvolvimento de sistemas;
- Controlar fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior;
- Constituir comissões de sindicância e inquérito;
- Realizar buscas em veículos;
- Elaborar estudos de impactos da legislação sobre a arrecadação;
- Relacionar-se com a mídia;
- Guardar sigilo fiscal;
- Gerir segurança da informação;
- Desenvolver banco de dados;
- Organizar sistemas de cadastro;
- Coordenar equipes;
- Cruzar dados de arrecadação;
- Controlar bagagens;
- Propor aplicação de penalidade;
- Encaminhar débitos não pagos à procuradoria da fazenda nacional (pfn);
- Agir com cautela;
- Cobrar crédito tributário;
- Controlar dados cadastrais;
- Promover interação entre unidades;
- Desenvolver sistemas informatizados;
- Ministrar treinamentos;
- Elaborar atos declaratórios;
- Coletar informações e dados;
- Realizar leilão de mercadorias apreendidas;
- Definir estratégias, objetivos e metas;
- Demostrar integridade moral;
- Efetuar compensação de tributos;
- Administrar recursos materiais;
- Auditar o repasse da rede arrecadadora;
- Administrar sistemas eletrônicos;
- Elaborar normas sobre procedimentos disciplinares;
- Demonstrar espírito de equipe;
- Aplicar penalidades de advertência e suspensão até 30 dias;
- Participar de investigação de indícios de fraude;
- Realizar busca de documentos;
- Contornar situações adversas;
- Articular-se com órgãos externos;
- Efetuar vistoria aduaneira;
- Investigar denúncias e representações sobre irregularidades funcionais;
- Promover ações preventivas relativas à ética e à disciplina funcionais;
- Dominar legislação tributária;
- Gerenciar banco de dados;
- Emitir certidões negativas;
- Produzir relatórios de gestão;
- Calcular débitos fiscais;
- Elaborar normas de execução;
- Atualizar sistemas de cadastros;
- Auxiliar na revisão de declaração de imposto de renda;
- Avaliar desempenho organizacional;
- Promover representação para fins penais;
- Promover educação tributária;
- Demonstrar imparcialidade;
- Distribuir material institucional;
- Demonstrar espírito de investigação;
- Capacitar recursos humanos;
- Requerer diligências;
- Controlar declarações de débito do contribuinte;
- Subsidiar governo e sociedade com estudos tributários;
- Introduzir tecnologias de informática;
- Receber denúncias;
- Retificar documento de arrecadação da receita federal (darf);
- Apreciar pedidos de parcelamento de débito;
- Dar publicidade ao ato normativo;
- Elaborar instruções normativas;
- Conferir manifesto de carga;
- Controlar atividades de intermediários dos serviços aduaneiros;
- Avaliar a distribuição da carga tributária;
- Analisar a arrecadação;
- Participar de diligência de fiscalização;
- Gerenciar ambiente de rede;
- Elaborar pareceres normativos;
- Analisar informações e dados;
- Orientar o contribuinte;
- Realizar auditoria interna procedimental nas unidades;
- Notificar o contribuinte;
- Cientificar contribuinte do ato administrativo;
- Administrar recursos humanos;
- Lavrar termo de revelia;
- Definir parâmetros dos sistemas;
- Conceder regimes aduaneiros especiais e atípicos;
- Elaborar pareceres;
- Promover restituição de tributos;
- Realizar auditorias de processos administrativos;
- Propor medida cautelar fiscal;
- Planejar estratégias de tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação;
- Realizar estudos comparativos de legislações e administrações tributárias;
- Acompanhar estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior;
- Certificar recolhimentos dos contribuintes;
- Definir tecnologia de tratamento de informação;
- Controlar recintos e áreas alfandegados;
- Analisar a procedência do pleito do contribuinte;
- Conferir documentação e formalidades administrativas;
- Periciar selos de controle;
- Avaliar desempenho individual;
- Exercer vigilância aduaneira;
- Participar de comissões de sindicância e inquérito;
- Prestar informações a órgãos públicos;
- Elaborar proposta de legislação tributária;
- Credenciar instituições financeiras na rede arrecadadora;
- Descredenciar instituições financeiras da rede arrecadadora;
- Demonstrar perspicácia;
- Elaborar portarias;
- Controlar regimes aduaneiros;
- Elaborar notas técnicas;
- Atender a demandas externas;
- Definir perfil de acesso ao sistema;
- Realizar visita aduaneira;
- Elaborar minuta de decisão;
Onde o Técnico da Receita Federal pode trabalhar
Auditores fiscais e técnicos da receita federal trabalham em órgãos da Secretaria da Receita Federal como estatutários. A realização do trabalho é individual e, eventualmente, em equipe. O grau de responsabilidade jurídica das atividades é diferenciado, conforme disciplina, legislação e regulamentos que regem as duas carreiras. Há atividades como realizar visita aduaneira e participar de diligências que são feitas pelos técnicos com a supervisão do auditor-fiscal. Em várias atividades o técnico atua como auxiliar do auditor. Trabalham em ambientes fechados, a céu aberto e em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares, sob supervisão.
Como trabalhar de Técnico da Receita Federal
Para o exercício dessas ocupações requer-se curso superior e aprovação em concurso público diferenciado para cada uma das carreiras.
Quanto ganha um Técnico da Receita Federal
O Técnico da Receita Federal tem um salário inicial de R$ 1.204,15 podendo chegar a R$ 1.578,74 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.500,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 1.305,51 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Técnico da Receita Federal).
Qual a jornada de trabalho do Técnico da Receita Federal
O Técnico da Receita Federal trabalha em média 40 horas por semana (200 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.